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quinta-feira, 28 de julho de 2016

COMUNICADO SOBRE A PRESENÇA DE MENORES NA FESTA DO SANFONEIRO 2016


COMUNICADO

No sábado da Festa do Sanfoneiro onde haverá o Show principal com MICHEL TELÓ. Será permitido a entrada de menores de 16 anos somente na companhia dos pais ou um responsável sendo maior de idade mediante documentação.. Portaria 007/214

O artigo 81 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), também aborda o assunto:

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
II – bebidas alcoólicas;
III – produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;





“É importante lembrar que: vender ou fornecer bebida alcoólica para um menor é crime. A pessoa que se responsabilizou por levá-la até a festa, caso isso aconteça, será penalizada conforme a lei”



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